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CAPACIDADE CIVIL (Tipos de capacidade civil (Capacidade de direito (De…
CAPACIDADE CIVIL
- Tipos de capacidade civil
Capacidade de direito
De gozo ou capacidade de aquisição, ou seja, no nascimento do ser humano, ele passa a ter uma capacidade civil com direitos e obrigações
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Incapacidades
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Incapacidade relativa
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Ébrios, drogaditos, pródigos, aquele com patologia degenerativa (exemplos: alzheimer), e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos
- A cessação da incapacidade
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Pela emancipação
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Judicial: é aquela que depende da sentença do juíz de um menor que esteja sob tutela e já completou 16 anos, ouvido o tutor
Legal: casamento, exercício de um emprego público efetivo, colação de grau de ensino superior, estabelecimento civil ou comercial, e relação de emprego desde que em função dele o jovem de 16 anos completos por sua economia própria
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