Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EFEITOS EXTRAPENAIS (ESPECÍFICOS :star: :<3: (PERDA DE BENS DECORRENTE…
EFEITOS EXTRAPENAIS
ESPECÍFICOS :star: :<3:
PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
-
-
INCAPACIDADE DO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, TUTELA OU CURATELA
-
CONTRA OUTRO TITULAR, FILHO, OUTRO DESCENDENTE, TUTELADO OU CURATELADO
SE DÁ DE 2 FORMAS
-
PROVISÓRIO com relação aos demais, PODENDO VOLTAR A TER O PODER FAMILIAR POR MEIO DE REABILITAÇÃO
INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO
-
-
-
GENÉRICOS :smiley:
-
Confisco
-
INSTRUMENTOS, PRODUTOS E PROVEITOS DO CRIME
POSSUI NATUREZA SUBSIDIÁRIA, pois em regra o produto e o proveito serão restituidos à vitima, apenas volta para a UNIÃO quando desconhecida a vitima