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ATUALIDADES PENAL (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA (MODALIDADES (RÉU SOLTO…
ATUALIDADES PENAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
CUMPRIMENTO ANTES
DO TRANSITO EM JULGADO
DA CONDENAÇÃO
MODALIDADES
RÉU PRESO
PRISÃO PREVENTIVA
TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO
RÉU SOLTO
2009
NÃO SE ADMITE A EXECUÇÃO PROV
2016
MUDOU
MUDOU DE NOVO
2019
A EXECUÇÃO PROV NÃO PODE SER ADMITIDA
BEIJO LASCÍVO
ART 215
MEDIANTE FRAUDE
217-A
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
215-A