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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO (CONCEITOS (CONCEPÇÕES) (Sociológico (Ferdinand…

- - - - Discricionária
    - - Distinção entre Const. e as leis constitucionais
      - Leis constitucionais: decisões secundárias que foram incluídas no texto da Constituição
      - Constituição trata do Estado, território, forma de governo etc
    - - Define a partir do seu conteúdo
  - - - Como norma criada por coletividade
      - Norma jurídica fundamental e suprema de um Estado de determinado país
      - Cogente e Heterônoma
        
        Impositiva e imposta de fora para dentro
      - Fundamento de validade das demais normas
      - Superioridade hierárquica
  - - - Constante diálogo com a sociedade
      - Admite mutação constitucional
        
        Exemplo:
        ADPF 132
        (união estável homoafetiva)