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inquéritos policiais (artigos 6º e 7º (artigos 13-a e b CPP (tráfico de…
inquéritos policiais
artigos 6º e 7º
diligências necessárias
para aparelhar o IP
artigos 13-a e b CPP
tráfico de pessoas
juiz e promotor
que pretendem o cumprimento
de diligência?
o delegado tem q
cumprir a requisição
salvo manifesta ilegalidade
artigo 13,II CPP
procedimento discricionário
cada delegado constrói
sua estratégia
diligências pertinentes
conveniência e oportunidade
a investigação não deve
ser previsível
exame de corpo de delito
o delegado não pode negá-lo
artigo 184 CPP
diligências podem ser negadas
salvo exame de corpo de delito
quando deixar vestígios
expulsão do estrangeiro
pode haver contraditório
o IP não possui rito