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Lei 8.112 - Agentes públicos II (vacancia (Readaptação (Incapacidade…
Lei 8.112 - Agentes públicos II
Oservações:
Litígio Judicial
Época Nomeação x Equiparação carreira
Salários Restituídos
: Nomeações arbitrarias comprovadas
desistências
Candidatos: Classificados x Fora vagas
Direito pode estender a candidatos fora vagas
Jurisprudências
Nomeações desrespeito ordem classificação
Nomeação x Tercerização
Exoneração
Promoção: Provimento e vacância
Demissão
Readaptação
Incapacidade física ou mental superveniencia
Remuneração + grau ensino compatíveis
Provimento e vacância
Aposentadoria
Falecimento
posse outro cargo inacumulável
Técnico
área da saúde
Professor
Remoção + Redistribuição
Conceitos
Redistriuição
deslocamento cargo
Remoção
deslocamento servidor
Não é provimento
Remoção
ofício
Pedido nao interesse administração
Saude servidor, conjuge, familiar
acompanhar conjuge ou companheiro
Processo seletivo promovido
Pedido + local interesse adm
Redistribuição
ex officio
a mando da adm
criação/ extinção órgao ou unidade
reorganização
Professor-Professor
Profissional saúde
Professor-técnico
Juíz/Promotor + professor
Compatibilidade horários
Independe administração direta e indireta!
técnico
Especialização exigível
Níveis médio--> Burocráticos!
Curso Superior!
Carga horária: máx. 60h
afasta cargo público se
opta pela remuneração + vantajosa
exerce as duas funções
pode acumular as remunerações
afasta: cargo - emprego - função
estadual
distrital
federal
Afasta cargo se
opta pela remuneração
