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Questões - LegisPCDF (agente publico-povo (agente -> Posse (Declaração …
Questões - LegisPCDF
provimento
AcadePol é
a
O detentor de mandato eletivo é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única
-> Posse
Declaração
próprios
cônjuge
dependentes
Cargo, emprego e função
Exercer função de confiança
cargo efetivo.
Improbidade Adm;
demissão
Agente
Putativo
regime igual ao do funcionário de fato
violação das normas legais
reputado como agente de direito".
Necessário
regime igual ao do gestor de negócios públicos
Assume: Estado de necessidade pública
age como servidor competente".
PAD é válido
ampla defesa
contraditório.
advogado
Agentes públicos e
posse--> liminar
inviabiliza a aplicação da teoria do fato consumado
risco de posterior reforma = "ex tunc"
decisão judicial precária
Provimento e vacância
