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CPP - Conexão e Continência_Perpetuação (HIPÓT(2) (EM CASO (OU ABSOLVER…
CPP - Conexão e Continência_Perpetuação
HIPÓT(1)
EM HAVENDO
OU DESCLASSIF
DO CRIME
MANTÉM-SE
A COMPETÊNCIA
P/ JULGAR
ABSOLVIÇÃO
HIPÓT(2)
JÚRI
PÓS
INSTRUÇÃO PRELIMINAR
OU SEJA
1º FASE
EM CASO
DESCLASSIF
IMPRONUNCIAR
OU ABSOLVER
REMETE
OS AUTOS
P/ JUÍZO
COMPETENTE
HIPÓT(3)
JÚRI
EM 2º FASE
OU SEJA
PLENÁRIO
O JUIZ
PRESIDENTE
JULGARÁ
O CASO