Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PROC. ADM (SINDICÂNCIA (Hipóteses de dispensa (constar em autos, doc…
PROC. ADM
SINDICÂNCIA
realizada por
servidor
estável
comissão
Conclusão
30 dias
prorrogável por mais 30
Resultado
Arquivamento
Instauração de PAD
Afastamento preventivo do servidor
Não é penalidade
É medida cautelar
Prazo
60 dias
com remuneração
Hipóteses de dispensa
constar em autos
doc escrito
flagrante desacato ou desobediência
instaura direto o PAD
PAD
Instauração
Portaria
expedida
Diretor do Foro
Corregedor Geral
casos do Reg Int.
Comissão
3 servidores
estáveis
mesmo nível
escolaridade superior
se não tiver
pode ser
Juiz de Direito
Presidente
Fases
Instauração
Instrução
Defesa
Relatório
Julgamento
Recurso
Conclusão
60 dias
prorrogável
60 dias
TEMPO DE REVISÃO: 48''