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CPC - Coop Juris Internac 2 (REGRAS(4): (COMPETE (AO JUÍZO FED (APRECIAR…
CPC - Coop Juris Internac 2
REGRAS(4):
COMPETE
AO JUÍZO FED
APRECIAR
PEDIDO
DE AUXÍLIO
DIRETO
PASSIVO
ISTO É
PEDEM
AO BR
RECUSA:
EM CASO
DE RECUSA
DE CUMP
DE CARTA ROG
A CITAÇÃO
SERÁ FEITA
POR EDITAL
REVISÃO DE MÉRITO:
É VEDADO
A ANÁLISE
DE MÉRITO
DE DECISÃO
ESTRANG