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Questões (DUDH (TEORIAS de JÜRGEN HABERMAS (direitos humanos em espécie…
Questões
DUDH
DUDH =>
prevê
compulsória
TEORIAS de JÜRGEN HABERMAS
direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica
os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo.
<---
prestações
defesa
procedimentos + instituições
<--- menção
expressos
implícitos
Propriamente ditos <--- Finalidade
Direitos propriamente ditos
Universais
Indivisíveis
Independentes
Inter-relacionados
Crianças
no Brasil sem os pais--> Defensoria Pública
Quilombolas
Somente Estados-partes e a Comissão IDH têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte IDH
