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CPC - Coop Juris Internac 1 (CONCEITO: (ENVOLVE (E O JUÍZO (INTERNACIONAL)…
CPC - Coop Juris Internac 1
CONCEITO:
ENVOLVE
O BR
E O JUÍZO
INTERNACIONAL
EM OBEDIÊNCIA
A TRATADO
NA AUSÊNCIA
DE TRATADO
USARÁ
RECIPROCIDADE
REGRAS(1):
OBSERVARÁ
IGUALD
TRATAMENT
BRASILEIR.
E ESTRANG
E PUBLIC
PROCESSUAL
SALVO
SIGILO
REGRAS(2):
EXISTÊNCIA
DE AUTORID
CENTRAL
P/ RECEBER
OS PEDIDOS
ESTRANG
AQUI
NO BR
É O STJ
REGRAS(3):
ESPONTANEID
NA TRANSMISS
DE INFORM
ÀS AUTORID
ESTRANG