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NBC TSP Estrutura Conceitual (1) (RCPGs (Relatórios Contábeis (RCPGs)…
NBC TSP Estrutura Conceitual (1)
Aspectos Introdutórios
Objetivos - Estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
Segundo a estrutura conceitual, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa
Características do Setor Público
Importância do orçamento público
Natureza dos programas e longevidade do setor público
A continuidade das entidades do setor público fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis
Volume e significância das transações sem contraprestação
Papel regulador das entidades do setor público
Relacionamento com as estatísticas de finanças públicas (EFP)
Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações
Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público
A principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa
Os RCPGs(demonstrações contábeis e informações complementares) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processo decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability)
Função Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual
Função: A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamental a elaboração e a divulgação dos RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência
Autoridade: Os conceitos descritos na estrutura conceitual são aplicados de forma subsidiária
As disposições específicas das NBCs TSP devem prevalecer sobre a estrutura conceitual
Alcance: A Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs
No caso das empresas estatais independentes poderá ser aplicada facultativamente ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres
RCPGs
Relatórios Contábeis (RCPGs) objetivam
Atender às necessidades dos usuários em geral
Não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários
Podem compreender múltiplos relatórios
Abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas
Abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis
Objetivos e Usuários da Informação contábil
Objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil
Fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGS
Finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
Usuários dos RCPGs - Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do poder legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes
Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares
Usuários que usam as informações dos RCPGs para propósitos distintos são analistas, mídia consultores financeiros, etc.
Prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
Os usuários dos serviços exigem, também, informação sobre as consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício e sobre os recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros, às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades
Quanto aos provedores de recursos, a Estrutura conceitual informa que eles exigem informação como subsídio para as avaliações sobre se a entidade
Está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício
Financiou as operações atuais a partir dos recursos angariados dos contribuintes, de empréstimos ou de outras fontes no período atual
Provavelmente necessita de recursos adicionais (ou menos recursos) no futuro e as fontes priváveis destes recursos
Os credores por empréstimos e outros credores exigem informação como insumo para avaliações da liquidez da entidade e, portanto, se o montante e o prazo para pagamento estarão em conformidade com o que foi contratado
Os doadores exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade, e da maneira pretendida, Eles também exigem informação sobre as atividades previstas de prestação de serviços e as necessidades de recursos