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SERVIÇOS PÚBLICOS -LEI 8987 (PRINCÍPIOS (CONTINUIDADE (tem relação direta…
SERVIÇOS PÚBLICOS -LEI 8987
PRINCÍPIOS
CORTESIA
CONTINUIDADE
tem relação direta com os princípios
Eficiência
Supremacia do interesse púb
MODICIDADE DAS TARIF
GENERALIDADE
IMPESSOALIDADE
SEGURANÇA
ATUALIDADE
EFICIÊNCIA
CO CO MO GESE ATUA COM EFICIÊNCIA
MUTAB. DO REG JURID.
Não há direito adquirido à manutenção de regime jurid
CLASSIFICAÇÃO
EXCLUSIVOS
TITULARIDADE DO ESTADO
PRESTA
DIRETAMENTE
CONCESSÃO/PERMISSÃO
NÃO EXCLUSIVOS
ESTADO ATUA JUNTO COM O PARTICULAR
PRÓPRIOS
ESTADO
IMPRÓPRIOS
PARTICULAR
DESCENTRALIZAÇÃO
POR OUTORGA/SERVIÇO
TRANSFERE
TITULARIDADE + EXECUÇÃO
PJ DE D. PÚB.
EX.
AUTARQUIAS
POR DELEGAÇÃO/COLAB.
TRANSFERE
EXECUÇÃO
EP E SEM
DELEGAÇÃO LEGAL
PARTICULARES
DELEGAÇÃO CONTRATUAL
CONCESSÃO
PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO
SERVIÇOS
UTI SINGULI
INDIVIDUALIZÁVEL
EX
ENERGIA ELÉTRICA
ÁGUA
UTI UNIVERSI
COLETIVIDADE
INDIRETO
EX
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SANEAMENTO BÁSICO
INTERRUPÇÃO PERMITIDA
Manutenção técnica/Segurança
Inadimplemento do usuário
Não pode iniciar na sexta,fds e feriado, nem no dia antes ao feriado
Situação de emergência
Prévio aviso
Aperfeiçoamento do serviço
TEMPO DE REVISÃO: 45''