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NEGÓCIO JURÍDICO (Elementos Estruturais (Plano de Existência (Objeto (É a…
NEGÓCIO JURÍDICO
Elementos Estruturais
Plano de Existência
Objeto
É a realização do Negócio Jurídico, ou seja, deve mostrar o objetivo das partes.
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Vontade
O consentimento das partes, com a finalidade de produzir os efeitos jurídicos mencionados.
Elementos Essenciais
Plano de Validade
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Objeto Lícito
É aquele que não pode contrariar, o que foi determinado pelo ordenamento jurídico.
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Elementos Acidentais
Plano da Eficácia
Condição
É o acontecimento futuro e incerto, que depende da eficácia do negócio jurídico.
Encargo
É uma restrição a liberalidade e a aquisição do bem de negócio jurídico, ou seja, o beneficiário só irá receber o que lhe foi prometido, após executar o que lhe foi proposto a fazer, e essa execução é de maneira livre, diferente da situação de Condição e Termo.
Termo
Momento que começa a eficácia do negócio jurídico, sendo um evento futuro e certo, pois há plena convicção da ocorrência de tal evento.
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