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04 - LICITAÇÃO (CONTRATAÇÃO DIRETA (INEXIGIBILIDADE (CASOS (FORNECEDOR…

- - - - FORNECEDOR EXCLUSIVO
      - SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, SALVO SERVIÇO DE PUBLICIDADE
      - QUALQUER PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO
  - - - OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ATÉ 10% DO LIMITE
      - OUTROS SERVIÇOS E COMPRA ATÉ 10% DO LIMITE
      - GUERRA DECLARADA
      - EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
      - NÃO HOUVER INTERESSADO
      - COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL
      - AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE OBJETO ARTÍSTICO