Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Espécies Tributárias (Impostos (Taxas (Contribuições de melhoria…

- - - - Empréstimos compulsórios
        
        Contribuições especiais (ou parafiscais)
        
        Arrecadação vinculada
        
        Se a finalidade muda, deve mudar a exigência também ou será inconst.
        
        Apenas a análise do FG é insuficiente para descobrir sua natureza
        
        Exclusivo da União - Art. 149, CF
        
        Contribuições Sociais (STF divide em três tipos)
        
        Outras Contr. Sociais
        
        Competência residual - União pode criar outras, respeitado art. 154, I , CF
        
        1 more item...
        
        Contribuições Sociais Gerais
        
        Custeio de atividades do P. Público na área Social (Sistema S). Exemplo de parafiscalidade
        
        De Seguridade Social
        
        Podem ter várias bases econômicas: -Receitas e faturamentos (COFINS); - Lucro (CSLL); - Importação (PIS/PASEP -import)
        
        INclusive sobre folha salarial, porém NÃO EM APOSENTADORIA
        
        Contr. Sociais e CIDE, características:
        
        Não incide em exportação;
        
        Incide em importação;
        
        Alíquotas ad valorem ou específicas.
        
        Contr. de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicos
        
        Parafiscal - Conselhos profissionais
        
        OAB não entra
        
        Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
        
        Extrafiscal - intervir na economia.
        
        Arrecadação vinculada
        
        Não incide em export e incide em import (Aliq. ad valorem ou específica)
        
        CF não deliminou FG, União c/autonomia
        
        EXCEÇÃO - CIDE Combustível - Art. 177, p.4º, CF
        
        EXCEÇÃO - E, DF, M - contribuição de seus servidores para custeio de regime previdenciário dos mesmos
        
        Alíquota não inferior aos da União, pode ser maior
        
        EC 39/2002 - CIP - Municípios e DF. Arrecadação vinculada ao custeio. Facultado cobrança na conta de energia
        
        Parafiscais - são aqueles instituidos por uma pessoa e arrecadados e fiscalizados por outra (regra)
        
        Essa segunda pessoa é quem fica com o tributo, as vezes sequer arrecada ou fiscaliza
        
        Espécie autônoma de tributo - Art. 148, CF
        
        Hipótese autorizadora - 148, CF, já o FG o legislador é que irá definir.
        
        Exclusivo da União - 3 Pressupostos
        
        Calamidade pública; Guerra externa ou sua iminência; Investimento Público de caráter urgente e relevante interesse social
        
        Arrecadação vinculada com as despesas que fundamentaram o empréstimo
        
        Instituição por LC
        
        A LC irá dispor o prazo do empréstimo e as condições de resgaste
      - Surgem c/ realização de obra pública que decorra valorização imobiliária ao contribuinte
        
        Objetivo: evitar enriquecimento ilícito às custas da sociedade
        
        FG = Valorização imobiliária
        
        Tributo vinculado, pois depende de atividade estatal para cobrar (obra pública).
        
        Limites
        
        TOTAL: valor gasto com a obra
        
        INDIVIDUAL: acréscimo patrimonial
      - Requisitos mínimos - Art 82, CTN
        
        Prazo de 30 dias para impuganção
        
        Regulamentação de Proc. Adm. da impugnação, sem prejuízo da apreciação judicial
        
        Publicação com: Memorial do projeto; Orçamento da obra; Parcela a ser financiada por Contr. Melhoria; Zona Beneficiada; Fator de absorvição da valorização, total ou individual.
        
        Não pode cobrar antes da obra, porém se já realizou parte dela e contribuinte teve lucro pode cobrar.
    - - Tributo retributivo ou contraprestacional
      - Art. 77 CTN - FG é:
        
        Exercício do Poder de Pólicia
        
        Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ou colocado à disposição
        
        Competência comum do MEDU, observada a Comp de cada ente federativo
    - - Taxa de Serviços - criada p/ custear serviços prestados à população (Serv. específico e divisível - UTI SINGULI)
        
        Disponibilização - efetiva;
        Utilização - potencial ou efetiva
        
        Ex. Custas Judiciais, Taxa de Lixo individualidza.
      - Taxas de Polícia - art 78, CTN. Aquela que Adm dispõe p/ restringir direitos individuais, visando à coletividade
        
        Para cobrança deve existir o órgão e estrutura, mas não fiscalizar efetivamente cada estabelecimento.
        
        Ex. Taxa de Alvará, Taxa de fiscalização ambiental, Taxa da CVM
    - - Não há previsão legal, mas deve haver correlação entre o custo e valor cobrado
  - - - Destinação obrigatória para: saúde, desenvolvimento de ensino, atividade administrativa tributária.
      - Prestação de garantias para:
        I. Op. de créditos por antecipação de receitas
        II. União (garantia e Contragarantia)
        III. Pagamento de débitos para com esta
      - Repartição constitucional de impostos
  - - - ITMCD; ICMS; IPVA
    - - II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IEG
      - Impostos residuais
    - - ISS; IPTU; ITBI