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Ilicitude 3 - Estado de necessidade (REQUISIT(2) (PROPORCION. (ENTRE (E O…
Ilicitude 3 - Estado de necessidade
Estado de necessidade
REQUISIT:
PERIGO ATUAL
NÃO PROVOC
VOLUNT.
PELO AGENTE
ISTO É
DOLOSAMENTE
INEVITABILIDADE
DETALHE:
QUEM TEM
DEVER LEGAL
DE AGIR
NÃO PODE
ALEGAR EST NECESS.
EX: BOMBEIRO
REQUISIT(2)
PROPORCION.
ENTRE
E O LESIONADO
EX: PATRIMÔNIO
BEM SALVO
EX: VIDA
AUSÊNC
DEVER
LEGAL
DE AGIR
CONHEC
DA SITUAÇÃO
DE EST DE NEC
DETALHE:
CASO
O BEM SALVO
VALOR MENOR
OCORRERÁ
REDUÇÃO
DA PENA
DETALHE:
APESAR
CÓDIGO
CONSIDERAR
SOMENTE
PERIGO
ATUAL
A DOUTRINA
O EQUIPARA
AO PERIGO
IMINENTE