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Ilicitude 5 (VALE SABER: (APESAR (SER RAZOÁVEL (EXIGIR (SACRIF DIR…
Ilicitude 5
VALE SABER:
APESAR
SER RAZOÁVEL
EXIGIR
SACRIF DIR
AMEAÇADO
A PENA
PODERÁ
SER REDUZIDA
UM
A DOIS TERÇOS
JÁ CAIU:
NÃO É POSSÍVEL
ALEGAR
ESTAD DE NEC
EM CRIMES
HABITUAIS
EX: EXERC ILEGAL
DA MEDICINA
OU PERMANENTES
EX:
MÃE SUBMETE
FILHO
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CAIU:
NÃO TEM COMO
ADMITIR
LEGÍTIMA DEF.
CONTRA
QUEM AGE
EM EST DE NEC