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Ilicitude 4 - Estado de necessidade (VALE SABER: (E POLICIAIS (DEVEM…
Ilicitude 4 - Estado de necessidade
TIPOS (1)
Real
Quando
efetivamente
existe
o perigo
TIPOS (1)
Putativo
Quando
não é
a realidade
ocorrendo ERRO
escusável
Qualquer
pessoa
agiria assim
RESULT:
EXCLUS DA ILICITUDE
Inescusável
Quando
o agente
deveria
saber
ter cautela
e responde
na modalidade
CULPOSA
VALE SABER:
BOMBEIROS
E POLICIAIS
DEVEM
ENFRENTAR
O RISCO
PORÉM
NÃO SÃO
GARANTIDORES
DA NÃO OCORRENCIA
DO RESULTADO