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Reforma da CF, cláusula pétrea, Hierarquia das normas (HIERARQUIA DAS…

- - - - Atinge o texto
        
        Emenda constitucional
        
        Emenda de revisão
      - Revogação
        
        Total
        
        Ab-Rogação
        
        Parcial
        
        Derrogação
    - - Mudança de interpretação
        
        sem mudar o texto
        
        Diante de mudanças sociais, econômica e politica
      - P.constituinte Difuso
    - - Aplic.no Tempo
        
        No Brasil, mantém-se as normas infralegais compatíveis
        
        Exame de cnsttcionalidd da lei só será feita sob a égide da qual foi editada
        
        Lei pretérita da União pode ser recepcionada pela nova CF em nivel inferior(estadual)
        
        Lei em vacatio Legis n será recepcionada.
        
        Só as em vigor e materialmente Compatíveis
        
        repristinação :warning:
        
        Regra
        
        Proibida
        
        Havendo Revogação da lei incompatível
        
        Exceção
        
        expressa cláusula à volta a vigor
        
        MP
        
        Dessa forma, não há inconstitucionalidade de leis de CF anterior. Apenas incompatibilidade material.
  - - - temporais🕔
        
        Relacionam com periodo de tempo na qual a cf n pode ser emendada.
        
        NÃO EXISTEM LIMITAÇÕES TEMPORAIS NA CF88
        
        CUIDADO ! HÁ, APÓS 5 ANOS DA PROMULGAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SIMPLIFICADA.
        
        Aprovada por maioria absoluta e sessão unicameral-
      - Materiais :warning:
        
        Cláusulas PETREAS :star:
        
        Não poderá sequer tramitar no CN uma PEC que verse sobre:
        
        FO-DI-VO-SE
        
        DIREITOS individuais
        
        VOTO direto, secreto, universal e periódico
        
        SEPARAÇÃO de poderes
        
        FORMA FEDERATIVA de estado
      - Circunstanciais limitadoras do poder reformador 🤚
        
        Não pode haver alteração do texto✍🏽🚫
        
        em vigência de Intervenção federal⚔,
        
        de estado de defesa
        
        ou estado de sítio.
      - Formais
        
        PROCEDIMENTOS q as EC devem passar. (pec)
        
        Quórum de VOTAÇÃO
        
        2 turnos e aprovada por 3/5 em cd uma casa do congresso.
        
        PROMULGAÇÃO
        
        mesas do CN e Senado
        
        NÃO HÁ sanção do PR em PEC :warning:
        
        IRREPETIBILIDADE EM PEC
        
        A PEC rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova pec
    - - O procedimento não poderá ser alterado
      - Titularidade do poder constituinte
        
        povo👫👫👫👫
      - Vedação à dupla revisão #
  - - - RESOLVER CONFLITOS
        
        sobre a nova CF
    - - Nomas CF anterior
        
        recepcionadas como infraConst
- - - - Câmara e Senado e PR
        
        Aprovação por maioria absoluta
        
        Transformação em estado ou reintegração ao estado de origem
        
        Incorporação, subdivisão, desmembramento de município far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por essa lei
        
        Permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional
        
        Fixar normas para cooperação entre U,E,DF,M
    - - I - finanças públicas; 💰💹
      - II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;
      - III - concessão de garantias pelas entidades públicas;
      - IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública;
      - V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta;
      - VI - operações de câmbio 💱realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
      - VII - compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito💳 da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional
  - - - cabível em caso de outra ação não for a adequada.
      - Urgencia🦺: ser aprovada em 90 dias⏰
    - - , na mesma sessão legislativa,
        
        respeitado requisito constitucional previsto.
    - - Maioria Simples
        
        (mais da metade dos presentes)
  - - - Chefe do Executivo
        
        Expedido pelo PR
        
        deliberado pelo CN
        
        Decadência⏳ em 60 dias prorrogáveis de mesmo período,
        120 máximo
        
        cabendo ao CN disciplinar, por decreto, as relações juridicas decorrente
        
        Não sendo editado decreto, os atos praticados durante sua vigência permanecerão por ela regidos.
        
        GOV quando previsto na Const.Estadual
      - Julgar Constitucionalidade
        
        Comissão mista de Deput&Senadores
    - - VEDADA À MP
        TRATAR DE MATÉIAS :warning:🚫
        
        Relativos a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos
        
        D. penal👮🏽‍♂️, direito eleitoral👨🏽‍💼, e civil👨🏽‍🦰👩🏽‍🦱👨🏽‍🦱
        
        Salvo quando tratar de norma não incriminadora benéfica ao réu. :warning:
        
        Reservadas à L.C
    - - pode ser alterada
        
        Apreciada pelo Senado
        
        Aprovado projeto de lei de conversão
        
        alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto
    - - Após isso será URGENTE
        
        Sobrestadas(interrompidas) qualquer outra deliberação até sua votação
        
        com exceção das que tenham prazo constitucional determinado
    - - em caráter de Urgência🦺👉🏽
        
        devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
      - juízo político de competência do Presidente da República
        
        , controlado pelo Congresso Nacional
        
        , não cabendo ao Poder Judiciário, salvo em caso de notório abuso, imiscuir-se na análise dos referidos pressupostos constitucionais.
    - - somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacion
        
        o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados por conta de medidas provisórias (MPs) não analisadas no prazo de 45 dias, contados de sua publicação, só alcança projetos de lei sobre temas passíveis de serem tratados por MP. 👨🏽‍⚖️
  - - - CN delegará na forma de resolução
        
        às matérias sem alcance de LC
        
        Usada no P.judicial e MP
  - - - Promulgado pelo pres. do Senado
        
        ESTADO DE DEFESA
        
        CELEBRAÇÃO DE PAZ🕊🏳
        
        duração de ESTADO DE SITIO⌚⚔
        
        JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS 👨🏽‍⚖️💹💰
        
        RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
        
        dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.
        
        SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO P.EXECUTIVO🙅🏽‍♂️🚫
  - - - criam direitos e obrigações abaixo da cf
    - - HÁ entre CF, CE e lei orgânica.
  - - - B.C de IPTU
- - - - Iniciativa Parlamentar
- - - - ou Vice-P.Senado