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Prescrição e Decadência (Decadência (Previsão (Lei :book: (Pode ser…
Prescrição e Decadência
Decadência
Direito postetativo
Objeto
Direito postetativo
Previsão
Lei :book:
Pode ser conhecida de oficio
Convencionada
NÃO :red_cross:cabe renúncia
Pode ser arguida a qualquer momento
Tudo o que NÃO está nos arts. 206 e 206 do CC
Prescrição
Direito subjetivo
Objeto
Pretensão
Termo a quo
violação do direito
Previsão
Lei
Arts. 205 e 206, CC
Deve ser conhecida de ofício
Renúncia
Expressa
Tácita