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Estabilidade e perda de cargo público (Perda do cargo (Insuficiência de…
Estabilidade e perda de cargo público
Estabilidade
São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
A Estabilidade é relativa
Perda do cargo
Sentença judicial transitada em julgado
Processo administrativo assegurada a ampla defesa
Excesso de despesa com pessoal
Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica
Assegurada ampla defesa
Na forma de lei complementar
Cargo extinto ou declarado desnecessário
O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
Apenas a servidores estáveis
Vitaliciedade
Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
Quem tem vitaliciedade:
Juiz
Magistrados (inclusive de Tribunais de Contas) e membros do Ministério público
Prazo de aquisição:
Em primeiro grau: 2 anos
Nomeação direta: imediata (STF, STJ)