Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Fraude contra credores (Ação pauliana ou revocatória (Legitimados…
Fraude contra credores
Disposição e oneração do patrimônio
do devedor insolvente ou reduzido à insolvência
Diminuição do patrimônio
Ação pauliana ou
revocatória
Legitimados
Credores quirografários
Credores que a garantia
se tornou insuficiente
Já eram credores à época do fato
Legitimidade passiva
Devedor insolvente
Adquirente
Terceiro de má-fé
Efeito da anulação
Revertido em proveito do acervo
Hipóteses
Transmissão
Gratuita
Remissão
Contratos onerosos
Requisitos
insolvência notória
Motivo para ser conhecida
Consilium fraudis
Requisitos
Transmissão gratuita ou remissão
Devedor insolvente ou
reduzido à insolvência
Pagamento de
dívida não vencida
Repor ao acervo
OU
OU
E :warning: