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Do crime 7 (ARREPEND POSTERIOR(1) (REQUISIT(1) (ou grave ameaça (em que (o…
Do crime 7
ARREPEND POSTERIOR(1)
REQUISIT(1)
ou grave ameaça
em que
o agente
repara o dano
ou restitui a coisa
nos crimes
sem violência
ARREPEND POSTERIOR(2)
CONSEQ:
DIMINUIÇÃO
OBRIGATÓRIA
DA PENA
DOUTRINA MAJ:
RECONHECE
SER POSSÍVEL
ARREPEND
POSTERIOR
EM LESÃO
CORPORAL
CULPOSA
JÁ CAIU:
AQUELE QUE
EM SITUAÇÃO
DE DESIST
VOLUNTÁRIA
OU ARREPEND
POSTERIOR
NÃO CONSEGUE
IMPEDIR
O RESULTADO
RESPONDE
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JÁ CAIU:
O ARREPEND
POSTERIOR
NÃO SE APLICA
SOMENTE
AOS CRIMES
CONTRA
O PATRIMÔNIO
POIS BASTA
QUE SEJA
SEM VIOLÊNCIA
OU GRAVE AMEAÇA
À PESSOA
