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Estado Democrático de Direito (Ordem constitucional / Ordenamento…
Estado Democrático de Direito
Ordem constitucional / Ordenamento jurídico
Necessita de proteção
Legislador constituinte originário
Criação de um
mecanismo
para controlar as leis e atos de modo que esses deveriam estar em conformidade com a CF
Constituição Federal
Cume da pirâmide normativa
Princípio da supremacia constitucional
Alicerce de validade
Grau hierarquico
Hans Kelsen
Uma norma para ser validada precisa ser fundamentada em uma norma superior
Controle de Constitucionalidade
Garante a supremacia constitucional
Já que esse mecanismo garante que todas leis e atos normativos estejam compatíveis com a CF
Rigidez constitucional
Processo de alteração na CF é complexo, desse modo o conceito de rigidez não poder ser dissociado de proteção
Requisitos e solenidades para alterá-la
Político
Modelo não existe no Brasil
França "Conselho Constitucional"
Constituído unicamente para defender a supremacia constitucional
Órgão externo ao três poderes
Jurisdicional
Órgãos integrantes do Poder Judiciário
Único órgão: controle concentrado
Juiz ou tribunal: controle difuso
Controle concentrado: órgão
Efeito
erga omnes
Realização de um exame de compatibilidade
Controle difuso: juiz ou tribunal
Efeito
inter partes
Controle a posteriori ou repressivo
Classificação de controle constitucional prévio ou preventivo também existe