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Crimes Não Vistos (Da Periclitação da Vida e Saúde (Art. 130 Perigo de…

- - - - Obs:
        
        Não precisa ter a intenção de passar a doença, apenas realizar ato libidinoso
        
        Crime ainda que a vitima não adquira a doença (Crime formal)
        
        O agente deve saber portar a doença (só doloso)
        
        Gravar que AIDS não se encaixa aqui (no que se encaixa não é pacífico)
    - - Se houver intenção de transmitir doença
  - - - Qnd não é por meio sexual ou libidinoso..
      - Obs: Aqui exige-se a finalidade de contaminar
      - Crime Próprio: Só quem tem a molestia
  - - - LC grave/gravíssima ou seguida de morte
        
        Responde por LC (pq é mais grave), e aplica-se principio da consunção aos art. 130 e 131
      - Lesao Corporal Leve: Responde pelo 130 ou 131
  - - - Obs:
        
        É crime de perigo concreto
        
        Logo, deve surgir um risco concreto do abandono. Se não surgir, não há crime
        
        Causa de aumento
        
        Agente é CADI da vítima (logo abandonar filho gera aumento)
        
        Se vítima >60
        
        Abandono em lugar ermo (isolado)
        
        Obs: Se o lugar é tao ermo que é impossivel a vitima se salvar, ai agente responde por homicidio
        
        Não é menor de idade necessariamente
  - - - para ocultar desonra SEXUAL própria
        
        Ou seja, esse tem que ser o motivo
        
        Ex: Mãe abandona pq é pobre e acha que nao vai conseguir cuidar do filho: Responde por abandono de incapaz
        
        Obs: Desonra tem que ser sexual
        
        Ex: Minha mulher tem filho com outro, ai eu abandono bebe qnd nasce. Isso é desonra social, então respondo por abandono de incapaz
      - Ex: Bebe fruto de traiçao ai mulher abandona recem nascido
  - - - Deixar de prestar assistencia qnd possivel faze-lo sem risco pessoal a
        
        Pessoa invalida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo
        
        Criança Abandonada ou Extraviada
      - ou Não pedir nesses casos socorro da autoridade publica
    - - Ex: Acidente, 1 pessoa ajuda e 19 ficam olhando - Ninguem responde, pq houve assistencia
      - Ex:Acidente e 20 pessoas ficam olhando - Todas respondem por omissão
      - Não cabe tentativa
  - - - Tem que saber que a vitima pode ser criança mas pode ser qualquer pessoa que está sobre cuidados do agente
- - - - Mediante violencia ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistencia,
    - - Crime Material
        
        Só se consuma qnd a vitima obedece o comando do autor
        
        Ex: Marido impor à mulher chegar cedo em casa se não vai bater. (Se consuma qnd ela realiza isso)
      - APP Incondicionada
      - É crime subsidiario
        
        Ex:
        
        Qnd o constrangimento ilegal é voltado para adquirir atos libidinosos: Estupro
        
        Qnd o constrangimento ilegal é voltado para adquirir vantagem patrimonial: Extorsão
  - - - Por palavra, escrito ou gesto
        
        Obs: Mal deve ser injusto. Ex: Ameaçar de processar a pessoa não é mal injusto
    - - Obs: Ainda que no contexto da lei maria da penha
        
        LC leve ou culposa que vai ser APP Incondicionada qnd no contexto da lei maria da penha
      - Obs:
        
        Não confundir! Se for ameaça em contexto de violencia domestica contra a mulher, não será julgado no Jecrim, pq a lei maria da penha afasta o jecrim
        
        A APP é condicionada, pq a lei do jecrim nao fala nada sobre acao penal no crime de ameaca, entao nao há nada para ser afastado nesse aspecto
  - - - Se a finalidade é obter vantagem patrimonial: Extorsao mediante sequestro
    - - Crime praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital
      - Privação de liberdade > 15 dias
      - Se vitima CADI ou >60 anos
      - Crime contra menor de 18
      - Com fins libidinosos
        
        Aqui responderia por sequestro qualificado + estupro
  - - - Jornada Exaustiva
      - Sujeitando-o a condições degradantes de trabalho
      - Submetendo-o a trabalhos forçados
      - Restringindo sua locomoção em razão de divida contraida com o empregador
      - Obs:
        
        Perceber que o sujeito passivo só pode ser alguem vinculado a determinada relação de trabalho
    - - Em regra: Competencia da Justiça Federal
        
        Mas se for contra um trabalhador específico (e não todos): Justiça Estadual
    - - Crime por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem
      - Contra criança ou adolescente
  - - - Mediante grave ameaça, violencia, fraude ou abuso, com a finalidade de:
        
        Submete-la a servidão
        
        Adoção Ilegal
        
        Submete-la a trabalho em condições analogas a de escravo
        
        Exploração Sexual
        
        Remover-lhes órgãos, tecidos ou partes do corpo
        
        Obs: Em todos os casos acima, o agente pode responder por Trafico de Pessoas + outro crime. Ex: Trafico + redução a condição analgoa a de escravo
    - - Ou seja, deve haver as finalidades acima, mas não é necessario que elas acontecam para o crime se consumar
    - - Consentimento da vítima não exclui o crime
    - - Vítima for retirada do territorio nacional
      - Contra Criança, Adolescente , Idoso, Deficiente
      - Se cometido por funcionario público no exerc das funcoes ou a pretexto de exerce-la
    - - Agente primário e não integrar Organização Criminosa
  - - - MP ou o delegado poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada:
        
        Dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos
      - Obs: Eu achava que era so no trafico de pessoas
    - - Isso so cabe no crime de trafico de pessoas
        
        Precisa de autorização judicial
  - - - Trafico de pessoas admite redução de pena
      - Sequestro cabe sursí
- - - - Se 2 ou + contra 1: É crime de lesao corporal em concurso
        
        Rixa é qnd é todo mundo contra todo mundo
      - Mínimo de 3 pessoas
      - Cabe tentativa
        
        Se for rixa preordenada (marcar a pancadaria e nao dar certo por siutações alheias a vontade)
      - Não cabe legitima defesa
        
        Pq vc ta participando da rixa, entao nao ha legitima defesa
      - Qualificadora:
        
        Se alguem morrer ou sofrer LC grave/gravissima
        
        Obs: Todos lixosos respondem pela qualificadora
        
        É uma forma de responsabilidade objetiva
        
        Obs:
        
        Os outros por rixa qualificada
        
        Quem matou/lesionou vai responder por homicidio/ Lesao + Rixa qualificada
        
        Obs: Se fosse LC leve, seria rixa simples
  - - - Ai vai ser crime comissivo po omissao (policial tem dever de separar)
        
        Entao responde por rixa
- - - - Ex: Entrar para furtar a casa. (Não responde por violação de domicilio)
        
        Obs: Mas se entrar, e desistir de furtar: Desistencia voluntaria - Responde pelos atos ja praticados, entao responde por violação de domicilio
  - - - mediante violação de mecanismo de segurança
        
        com o fim de
        
        ou Instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
        
        adulterar ou destruir dados sem autorização do titular do dispositivo
        
        Obs: Se eu deixei meu pc aberto e alguem entrou, não é esse crime pq ngm violou mecanismo de segurança (senha)
    - - Se houver prejuizo economico
    - - Se da invasão resultar
        
        2) o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido
        
        1) a obtenção de conteúdo de comunicações eletronicas privadas ou
    - - APP Condicionada a Representação
        
        Salvo se contra a ADM Direta ou Indireta (Ai é APP Incondicionada)