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NJ Anulável (Hipóteses (Vício de consentimento (Erro, Dolo, Estado de…
NJ Anulável
Hipóteses
Relativamente incapaz
Vício de consentimento
Erro
Dolo
Estado de perigo
Lesão
Fraude contra credores
Coação
Falta de assentimento
quando requisito necessário
Prazo :alarm_clock:
4 anos
Vícios de consentimento
Relativamente incapaz
Decadencial
2 anos
Silêncio legal :zipper_mouth_face:
Pode ser confirmado
Exceção :star:: direito de terceiro
Vontade expressa
Exceção :star:: cumprido em parte
pelo devedor ciente do vício
Efeitos ex nunc
Natureza desconstitutiva
Falta de autorização de terceiro
resulta na anulabilidade
Pode validar posteriormente
Legitimados
Só interessados
Só aproveita quem
alegar
Exceção :star:
Solidariedade :two_women_holding_hands:
Indivisibilidade :diamonds:
Prescritível