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NJ Nulo (Hipóteses (Absolutamente incapaz :family:, Preterida solenidade…
NJ Nulo
Hipóteses
Absolutamente incapaz :family:
Preterida solenidade legalmente essencial
Não :red_cross:tiver forma prescrita em lei :memo:
Objeto: fraudar lei imperativa
Objeto ilícito, impossível ou indeterminável
Lei taxativamente declarar nulo ou
proibir-lhe a prática sem cominar sanção
NJ simulado
Legitimados
Interessados
MP
Juiz: de ofício
Não :red_cross: pode suprir as nulidades
Conversão
Requisitos de outro
Fim que visavam as partes
permitir supor que o teria querido
se houvessem previsto a nulidade
Efeito ex tunc
Natureza declaratória
Imprescritível
Não :red_cross: convalence
Não :red_cross: se confirma