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Invalidade do NJ (Nulidade (Objeto (Ilícito, Impossível, Indeterminável),…
Invalidade do NJ
Nulidade
Absolutamente incapaz :man-woman-boy:
Objeto
Ilícito
Impossível
Indeterminável
Motivo determinante
comum é ilícito
NÃO obedecer forma legal :red_cross:
Preterida solenidade que lei considere essencial :lock_with_ink_pen:
Objeto: fraudar lei imperativa
Lei taxativamente declarar nulo
ou proibir-lhe a prática sem cominar sanção
NJ simulado
Ressalvados os direitos de
terceiros de boa-fé :angel:
Anulabilidade
Vício de consentimento
incapacidade relativa
Falta de assentimento, quando requisito
necessário :lock:
Invalidade do instrumento
NÃO :red_cross: induz à do NJ sempre que
este puder provar-se de outro modo
A invalidade parcial NÃO :red_cross:
prejudicará a parte válida se esta for separável
A invalidade da principal desagua
na das acessórias