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DIR. PENAL TERRITORIALIDADE (EXCEÇÕES (EXTRANGEIRO QUE COMETA CRIME NO…
DIR. PENAL TERRITORIALIDADE
EXCEÇÕES
BRASILEIRO
QUE COMETA CRIME NO EXTERIOR
EXTRANGEIRO QUE COMETA CRIME NO BRASIL
IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS
AERONAVES E EMBARCAÇÕES
SE
PÚBLICAS DE GOV EXTRANGEIRO
APLICA-SE O PRINCÍPIO DA
BANDEIRA
INTRATERRITORIALIDADE
QUANDO SE APLICA
NORMA
DE DIR.
INTERNACIONAL
A CRIMES COMETIDOS NO BRASIL
CONVENÇÃO DE VIENA
1963 - IMUNIDADE PARA
CHEFES DE GOV. ESTRANGEIROS
CARREIRAS DIPLOMÁTICAS
PARLAMENTARES
CONV. DE MONTEGO BAY
É LIVRE A PASSAGEM INOCENTE DE
NAVIOS
DE QQ NACIONALIDADE NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO
LUGAR DO CRIME
UBIQUIDADE
INTERESSA PARA CRIMES PRATICADOS À DISTÂNCIA
TERRITORIALIDADE MITIGADA POIS NÃO É ABSOLUTA (CABENDO EXCESSÕES)
EMBAIXADA NÃO É EXTENSÃO DO TERRITÓRIO DE ORIGEM/PAÍS
O QUE EXISTE É QUE NA EMBAIXADA EXISTE A IMUNIDADE CONSULAR OU DIPLOMÁTICA
SE APLICA AOS MEMBROS E NÃO AO OBJETO QUE ESTÁ NO BRASIL
