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LC 59/2001 - ORGANIZAÇÃO JUD (CONSELHOS DE JUSTIÇA (CONSELHO…
LC 59/2001 - ORGANIZAÇÃO JUD
ÓRGÃOS AUXILIARES DO TJ (2ª inst)
Secretaria do TJ
atribuições
regulamento
Secretaria da Corregedoria Geral
integrada à Secretaria do TJ
administrativa
financeiramente
Secretaria do TJ Militar
ÓRGÃOS AUXILIARES DO JUÍZO (1ª inst)
Secretarias do Juízo
Serv. Aux. Diretor do Foro
Auxiliares de Encargo
Perito
Depositário
Síndico
Administrador
Intérprete
Secretarias de Juízo Militar
Secretarias das Unidades dos Juizados
Secretarias das Turmas Recursais
SECRETARIA DO TJ MILITAR
servidores
nomeados pelo Presidente do TJM
JUST MILITAR DE 1ª INST
6 JUÍZES DE DIREITO TITULARES DO JUÍZO MILITAR
6 JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DO JUÍZO MILITAR
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS
NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DO TJMG (NÃO É TJMMG)
JÁ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO É FEITA PELO TJMMG
VALIDADE
2 ANOS (NÃO É ATÉ 2 ANOS, É 2 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO)
HOMOLOGAÇÃO
FEITA PELO TJMG (ÓRGÃO ESPECIAL)
As funções são atribuídas pelo Presidente do TJMMG
Compt
auxilia o Diretor do Foro
substitui o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar
pode atuar na Auditoria Jud Militar
pode atuar em Conselho de Just
pode atuar como Juiz Cooperador
julga processos
ações judiciais civis e penais determinadas pelo Juiz Corregedor
JUIZ DE DIREITO TITULAR
JUIZ CIVIL
TJ MILITAR
7 MEMBROS
3 Juízes Oficiais da Ativa da PM
1 Juiz Oficial da Ativa do CBM
3 Juízes Civis
1 Juiz de Direito do juízo militar
2 Juízes do Quinto Const
1 MP
1 OAB
6 AUDITORIAS
CADA AUDITORIA
1 JUIZ DE DIREITO TITULAR
1 JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
1 PROMOTOR
1 DEFENSOR PUB
1 SECRETARIA DO JUÍZO
AUDITORIA
JUÍZO DE D. MILITAR + CONSELHOS DE JUSTIÇA
CONSELHOS DE JUSTIÇA
CONSELHO ESPECIAL DE JUST (5)
1 JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO MILITAR (PRESIDENTE)
4 JUIZES MILITARES
1 OFICIAL SUPERIOR OU + ANTIGO QUE OS OUTROS JUIZES
3 OFICIAIS (POSTO MAIS ELEVADO DO QUE O ACUSADO)
COMPETÊNCIA
Julgar os oficiais nos crimes militares
Exceto
cometidos contra civis
CONSELHO PERMANENTE DE JUST (5)
1 JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO MILITAR(PRESIDENTE)
1 OFICIAL SUPERIOR(Coronel e Major)
3 OFICIAIS DE POSTO ATÉ CAPITÃO
COMPETÊNCIA
Julgar
Praças, incluídas as praças especiais
nos crimes militares
Exceto
cometidos contra civis
Funcionará durante 3 meses consecutivos contados da data da sua constituição
CONSELHO EXTRAORDINÁRIO
No caso de acúmulo de serviço
1 JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO MILITAR
4 JUÍZES MILITARES
1 DEFENSOR
1 PROMOTOR
Dissolve-se o Conselho após o julgamento dos processos enumerados no edital de convocação
Funcionam nas sedes das Auditorias
Sessão de julgamento
comparecimento e voto de todos os juízes
Quorum de instalação
maioria absoluta(3 membros)
indispensável
1 Juiz de Direito do juízo militar
1 oficial superior de posto + elevado que os demais juízes
Quorum de julgamento
Todos os 5 juízes