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DOS CRIMES CONTRA A VIDA (Homicídio qualificado (*Pena: Reclusão, 12 a 30…
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio simples
*Pena: Reclusão, 6 a 20 anos
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Feminicídio
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*Pena: Reclusão, 12 a 30 anos
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Homicídio qualificado
*Pena: Reclusão, 12 a 30 anos
- mediante paga ou promessa de recompensa, motivo torpe
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- meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum
- recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
- contra autoridade ou agente integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública e familiares até o 3º grau
- por razões da condição de sexo feminino (Feminicídio)
Homicídio culposo
Pena: Detenção, 1 a 3 anos
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Infanticídio
*Pena: Detenção, de 2 a 6 anos
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
Aborto:
Provocado pela gestante ou com seu consentimento: Pena-detenção, de 1 a 3 anos
Provocado por terceiro sem o consentimento da gestante: Pena- reclusão, de 3 a 10 anos. Com o consentimento da gestante: Pena- reclusão, de 1 a 4 anos
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