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Das pessoas jurídicas _ Fundações 2 (Fiscalização (será exercida (pelo (M…
Das pessoas jurídicas _ Fundações 2
Fiscalização
será exercida
pelo
M.PÚB
do respectivo estado
detalhe:
se estenderem
a atividade
por mais de 1 Estado
caberá
o encargo
em cada um deles
ao respectivo Mpúblico
Alteração do Estatuto (1)
Necessário
2/3 dos competentes
para gerir
e representar
a fundação
Alteração do Estatuto (2)
REQUISITOS:
que não
ou desvirtue
A FINALIDADE
contrarie
e seja
aprovada
pelo MPúblico
em 45 dias
findo o prazo
ou se o MPúblico NEGAR
o juiz poderá
suprir
1 more item...
Extinção da fundação (1)
O órgão
do Mpúblico
ou qualquer
interessado
promoverá
a extinção
Extinção da fundação (2)
QUANDO?
tornado-se
ou inútil
a sua finalidade
ilícita
impossível
O PRAZO
DE EXISTÊNCIA
VENCER
PÓS-EXTINÇÃO
EM REGRA
PATRIMÔNIO
IRÁ PARA
FUNDAÇÃO
COM FINS
SEMELHANTES
SALVO
DISPOSIÇÃO
EM CONTRÁRIO
