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CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA (FUNCIONAL (VERTICALIDADE (COORDENAÇÃO…
CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA
OBJETIVO
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EM RAZÃO
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DA MATÉRIA (ex: família, cível, penal, militar, eleitoral)
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FUNCIONAL
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a) Por graus de jurisdição: originária e recursal;
b) Fases do processo: co gnição e execução;
c) Por objeto: assunção de competência e arguição de inconstitucionalidade.
TERRITORIAL
LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS QUE DEVERÃO EXERCER SUAS FUNÇÕES NOS LIMITES DAS SUAS CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS (LIMITES FÍSICOS)
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