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Teorias da Responsabilidade do Estado (Teorias Objetivas (Da Guarda…
Teorias da Responsabilidade do Estado
Teorias Subjetivas
Culpa Administrativa ou
Culpa Anônima
Falta ou falha na prestação do SP
Inexistência
Mau funcionamento
Retardamento
Dolo ou culpa
Omissão genérica da AP
Não :red_cross: há inversão do ônus probatório
Teorias Objetivas
Risco Integral
inversão do ônus probandi
Não se admite excludentes : :forbidden:
Hipóteses
Dano nuclear
OBS: Para Celso Antônio é na modalidade
Riso Suscitado
:red_flag:
Dano ambiental
(REsp 1.346.430/PR)
OBS :red_flag: Para Celso Antônio é na modalidade
Risco Suscitado
Atentado terrorista em aeronaves
Independe :red_cross: de dolo ou culpa
Risco Administrativo
Admitem-se excludentes
Caso fortuito e força maior
Culpa exclusiva da vítima
Culpa concorrente
ATENUANTE :!
É a regra (art. 37, § 6º, CF) :!:
Inversão do ônus probandi
Independe de dolo ou culpa :red_cross:
Risco Criado ou Suscitado
Hipóteses
Danos causados por detentos em fuga de presídio
Estado cria e assume o risco
de uma situação potencialmente perigosa
Independe de dolo ou culpa :red_cross:
Da Guarda
Hipóteses
Alunos de escola pública :books:
Detentos em situação
degradante
Detentos dentro do estabelecimento
prisional
Dever do Estado de
assegurar a integridade
Pessoas ou coisas sob a guarda estatal
Omissão específica estatal
Exceção à Teoria da Culpa Administrativa :star:
Independe de dolo ou culpa :red_cross:
Responsabilização do agente público
Penal
Condenação
Interfere
Absolvição
Inexistência do fato :ghost: ou
negativa de autoria :no_entry:
Interfere
Ausência de tipicidade ou culpabilidade
NÃO :red_cross: interfere