Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI 6.055 (REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) (PROVIMENTO (Nomeação…
LEI 6.055 (REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
PROVIMENTO
Nomeação
Entrada
Recondução
Cargo anterior
Readaptação
Limitações
Reversão
Aposentado p/ invalidez
Reintegração
Judicial
Aproveitamento
Disponibilidade
Vagas p/ deficiente: 5%
Posse: Até 10 dias
Exercício: Até 5 dias
ESTÁGIO PROBATÓRIO
duração: 3 anos
Avaliação: Trimestral
Assiduidade
Pontualidade
Disciplina
Eficiência
Responsabilidade
Relacionamento
Exonerado: 3 avaliações insatisfatória
Defesa em:
5 dias uteis
Progressão horizontal
Passagem de padrão salarial ao imediatamente superior
A cada 3 anos (1.095 dias)
Avaliado pela
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
VACÂNCIA
Exoneração
Saída natural
Demissão
Punitivo
Readaptação
Limitações
Recondução
Cargo anterior
Aposentadoria
Compulsória/Voluntária
Falecimento
Morte
REMOÇÃO > Deslocamento no próprio município
FG ñ pode ser superior a 50% do CC
DATA BASE: 10/04
Penosidade: 10%
Insalubridade: 5%,10%,20%
Periculosidade: 30%
Noturno: 30%
Diferença caixa: 10%
FÉRIAS:
30 se ñ faltar
20 se >5
Suspensão máxima: 60 dias
Pode converter multa de 50%
Dia do Servidor: 28/10
LEI DE 2006 VIGOR NA DATA