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CRIME DE RIXA / CRIMES CONTRA A HONRA (ART. 137 PARTICIPAR DE RIXA, SALVO…

- - - - RESPONDE POR RIXA QUALIFICADA
    - - RESPONDE PELO CRIME DE RIXA SSIMPLES
    - - RESPONDE POR RIXA QUALIFICADA
    - - A PESSOA QUE EFETIVAMENTE CAUSOU A LESÃO CORPORAL OU O RESULTADO MORTE,
        
        RESPONDE POR HOMICÍDIO DOLOSO + RIXA SIMPLES
        
        RESPONDE POR HOMICÍDIO DOLOSO + RIXA QULIFICADA
        
        OU
      - TODOS REPONDEM POR RIXA QUALIFICADA
- - - - QUE É A IMAGEM DA PESSOA PERANTE A COLETIVIDADE
      - SUA REPUTAÇÃO PERANTE TERCEIRO
    - - QUE É O SENTIMENTO DE APREÇO PRÓPRIO QUE A PESSOA TEM
- - - - § 2° É PUNÍVEL A CALÚNIA CONTRA OS MORTOS.
        
        NESTE CASO O SUJEITO PASSIVO SERÁ (VÍTIMA)
        
        SERÃO OS SEUS FAMILIARES
        
        A IMPUTAÇÃO DEVE SER RELATIVA A UM FATO OCORRIDO QUANDO ELE AINDA ESTAVA VIVO
      - § 1° NA MESMA PENA INCORRE (FORMA EQUIPARADA) QUEM SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA.
        
        CHAMADA FORMA EQUIPARADA
        
        EXEMPLO:
        
        A PESSOA, QUE NÃO INICIOU A IMPUTAÇÃO, MESMO SABENDO QUE A INFORMAÇÃO NÃO É VERÍDICA, ENVIA PARA TERCEIROS.
      - OBSERVAÇÃO / INDISPENSÁVEL PARA QUE HAJA CALÚNIA DEVE:
        
        A IMPUTAÇÃO DEVE SER FALSA
        
        DEVE SER UM FATO ESPECÍFICO DEFINIDO COMO CRIME CHAMAR ALGUÉM DE LADRÃO, NÃO ENQUADRARIA AQUI.
        
        OBSERVAÇÃO:
        
        DENUCIAÇÃO CALUNIOSOA, O AGENTE SABE QUE A PESSOA NÃO PRATICOU O FATO E DENUCIA A POLÍCIA ALEGANDO QUE FOI FULANO
      - EXCEÇÃO DA VERDADE ("ECEPTIO VERITATIS")
        
        § 3° ADMITE-SE A PROVA DE VERDADE, SALVO:
        
        II - SE O FATO É IMPUTADO A QUALQUER DAS PESSOAS INDICADAS NO N° I DO ART. 144; (PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO.
        
        III - SE DO CRIME IMPUTADO, EMBORA DE AÇÃO PÚBLICA, O OFENDIDO FOI ABSOLVIDO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL.
        
        I - SE, CONSTITUINDO O FATO IMPUTADO CRIME DE AÇÃO PRIVADA, OFENDIDO NÃO FOI CONDENADO POR SETENÇA IRRECORRÍVEL;
        
        RESUMO DA EXCEÇÃO:
        
        CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO
        
        CRIME QUE O OFENDIDO FOI ABSOLVIDO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL.
        
        CRIME QUE NÃO TRANSITOU EM JULGADO
        
        É UMA FORMA DE DEFESA POR MEIO DA QUAL O RÉU IRÁ DIZER: FUI EU QUE PRATIQUEI ESSA CONDUTA, PORÉM A IMPUTAÇÃO NÃO É FALSA ELA É VERDADE.
        
        DE EXCLUSÃO DE CRIME, PORQUE SE O FATO IMPUTADO SOR VERDADEIRO, NÃO HAVERÁ CRIME, JÁ QUE NUNCA EXISTIU A FALSIDADE DE IMPUTAÇÃO. TEREMOS UMA CONDUTA ATÍPICA. PORQUE PARA SER CALÚNIA DEVERÁ SER UMA IMPUTAÇÃO FALSA
    - - NO MOMENTO EM QUE UM TERCEIRO TOMA CONHECIMENTO
      - EXEMPLO:
        
        JOSÉ DIZ AO PAULO QUE A MARIA HAVIA FURTADO, NO DIA TAL HORA TAL, O CELULAR DA JOANA. A APARTIR DE QUE O PAULO (TERCEIRO) FICOU SABENDO O CRIME FOI CONSUMADO. CASO MAIS NINGUÉM FICASSE SABENDO ALÉM DE JOSÉ E MARIA, NÃO SERIA CALÚNIA.
      - SE NINGUÉM ALÉM DA VÍTIMA E O INFRATOR NÃO TIVER CONHECIMENTO DA IMPUTAÇÃO FALSA, NÃO TERÁ CALÚNIA, POIS ESSE CRIME SE TRATA DE HONRA OBJETIVA (A IMAGEM QUE SE TEM DA VÍTIMA).
    - - PODE SER CALUNIADO (PREVALECE NA DOUTRINA)
  - - - HONRA OBJETIVA
      - A IMAGEM DA PESSSOA PERANTE A COCIEDADE
    - - HONRA OBJETIVA (A IMAGEM DA PESSOA PERANTE A COMUNIDADE)
      - A IMAGEM DA PESSOA
    - - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
    - - O JOSÉ CHEGA PARA O PAULO E FALA QUE O PEDRO TRAIU À SUA ESPOSA COM A JOANA.
    - - CALÚNIA
        
        O AGENETE IMPUTA FALSAMENTE À ALGUÉM UM FATO DEFINIDO COMO CRIME.
      - DIFAMAÇÃO
        
        O AGENETE IMPUTA FALSAMENTE À ALGUÉM UM FATO OFENSIVO À SUA REPUTAÇÃO.
    - - PARÁGRAFO ÚNICO - A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE SE ADMITE SE O OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E A OFENSA É RELATIVA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
      - EXEMPLO:
        
        O PEDRO, FALA PARA O JOSÉ QUE VIU O PAULO ENTRANDO NO MOTEL COM A JOANA, ASSIM TRAINDO A MARIA, SUA ESPOSA, E ELE ESTAVA COM A VEATURA DA POLÍCIA CIVIL.
        
        NESTE CASO COMO O OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E ESTAVA NO EXERCÍCIOS DA SUA FUNÇÃO, CABERÁ A EXCEÇÃO DA VERDADE
    - - QUANDO UM TERCEIRO, QUE NÃO SEJA A PRÓPRIA VÍTIMA, TOMA CONHECIMENTO.
  - - - ELA É ALVO DE ATAQUE POR MEIO DE UMA EMISSÃO DE UM CONCEITO DEPRECEATIVO QUE O AGENTE TEM SOBRE A VÍTIMA (PIRANHA, FEDORENTA, SAFADO, ETC.)
      - OBJETO JURÍDICO
        
        HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA
      - O QUE SE PROTEGE É A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA / OFENDIDO
    - - PENA - DETENÇÃO, DE 1 A 6 MESES, OU MULTA.
        
        INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, JÁ QUE A PENA MÁXIMA NÃO SUPERA 2 ANOS
    - - OFENDER A DGNIDADE
      - OU
      - DECORO DA VÍTIMA
      - ASSIM OFENDENDO
        
        SUA HONRA SUBJETIVA
        
        AUTOESTIMA
        
        A FORMA COMO A VÍTIMA VÊ A SI PRÓPRIA
      - EXEMPLO: O AGENTE CHEGA PARA VÍTIMA E FALA VOCÊ É GORDO E FEIO
    - - HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA
    - - DOLO (TEM DE HAVER O DOLO ESPECÍFICO A FIM DE OFENDER A DIGNIDADE DA VÍTIMA)
      - UM AMIGO BRINCANDO, MESMO QUE SEJA UMA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO, NÃO SE CONFIGURA CRIME DE INJÚRIA.
    - - QUANDO A PRÓPRIA VÍTIMA TOMA CIÊNCIA DAQUELA OFENSA.
      - NÃO SE EXIGE QUE A VÍTIMA SE SINTA OFENDIDO PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO
    - - I - QUANDO O OFENDIDO, DE FORMA REPROVÁVEL, PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA;
        
        EXEMPLO:
        
        JOSÉ PASSEANDO COM SEU CACHORO, DEIXA QUE O ANIMAL CAGUE NO JARDIM DA CASA DO PERDO, ASSIM O PEDRO AO VER A CENA, CORRI PARA JANELA E OFENDI O JOSÉ
      - II - NO CASO DE RETORSÃO IMEDIATA, QUE EM OUTRA INJÚRIA.
        
        ESEMPLO:
        
        QUANDO O AGENTE SOFRE UMA OSENFA ANTES.
    - - SE A INJÚRIA CONSISTE EM VIOLÊNCIA OU VIAS DE FATO, QUE, POR SUA NATUREZA OU PELO MEIO EMPREGADO, SE CONSIDERAVELMENTE.
      - PENA - DETENÇÃO, DE 3 AMESES A 1 ANO , E MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÂNCIA
      - EXEMPLO:
        
        PEDRO, AO AVISTAR O JOSÉ EM UMA RODA DE AMIGO, DIRIGI-LHE E O XINGA E AINDA DÁ 2 TAPINHAS NA CARA DO JOSÉ.
        
        NESTE CASO A INTENÇÃO DA VÍTIMA NÃO É LESIONAR, MAS SIM A HUMILHAR, FAZER COM QUE A VÍTIMA SE SINTA MENOR.
    - - PENA - RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS E MULTA
      - NESTE CASO TEMOS INJÚRIA QUALIFICADA
      - EXEMPLO:
        
        O JOSÉ CHEGA PARA O PEDRO E FALA: VOCÊ É O UM PRETO FAVELADO DESGRAÇADO, SAI DAQUI NEGRINHO!
      - É DIFERENTE DE RACISCMO
        
        RACISMO
        
        TEMOS O EMPREGO DE SEGREGAÇÃO
        
        EXEMPLO:
        
        O JOSÉ AO VERIFICAR QUE EM UMA ESCOLA PARTICULAR TEM VAGAS, TENTA MATRÍCULAR O SEU FILHO, PORÉM ELE É IMPEDIDO PELA DIRETORA QUE ALEGA QUE NÃO HÁ VAGA, CONTUDO ISSO NÃO É VERDADE E O REAL MOTIVO NESSE CASO É QUE O FILHO DO JOSÉ É NERO.
      - PROCESSA-SE
        
        POR AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
- - - - SE A VÍTIMA CONSEGUI PROVAR, TEREMOS O CRIME DE INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO.
      - EXEMPLO:
        
        UM CRÍTICO DE CINEMA QUE FAZ UMA CRÍTICA A UM FILME.
    - - EXEMPLO:
        
        UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO (PEDRO) QUE FOI DESIGNADO PARA COMPOR UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DETERMINADOS FATOS QUE FOI PRATICADO POR OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO (JOSÉ). NO RELATÓRIO PEDRO INFORMA QUE O JOSÉ É UM CARA DESLEIXADO, UM PÉSSIMO FUNCIONÁRIO... NESTE CASO O PEDRO NÃO ESTÁ PRATICANDO O CRIME DE DIFAMAÇÃO NEM INJÚRIA PORQUE ELE ESTÁ APENAS NO EXERCÍCIO DE SEU TRABALHO.
    - - EXEMPLO:
        
        QUANDO, EM UMA AUDIÊNCIA ENTRE FAMÍLIA, A QUAL DESIGNARA O VALOR DA PENSÃO PARA O PAI PAGAR, O MARIDO CHAMA A MULHER DE SAFADA ALEGANDO QUE ELA ULILIZARÁ O DINHEIRO DE FORMA ERRADA.
    - - EXEMPLO
        
        PEDRO AO IR ASSISTIR A UMA AUDIÊNCIA, PRESENCIOU AS 2 PESSOAS ENVOLVIDA NO PROCESSO TROCAR OFENSAS, PEDRO AO SABER DISSO ESPALHA O QUE OUVIU. PORTANTO, AS 2 PESSOAS DO PREOCESSSO NÃO RESPONDERÁ PELO CRIME DE INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO, CONTUDO O PEDRO, SIM.
- - - - ESSA RETRATAÇÃO DEVE OCORRER ANTES DA SENTENÇA A DE 1° INSTÂNCIA
    - - A INJÚRIA
- - - - INJÚRIA REAL COM VIOLÊNCIA
        
        AÇÃO PENAL
        
        PÚBLICA (CONDICIONADA OU INCONDICIONADA, A DEPENDER DAS LESÕES)
        
        CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSAR O INFRATOR E NÃO A PRÓPRIA VÍTIMA
      - CRIMES COMETIDOS CONTRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO
        
        AÇÃO PENAL
        
        PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MJ
        
        O MINISTRO DA JUSTIÇA ECAMINHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO UMA REQUISIÇÃO UMA DENÚCIA CONTRA O INFRATOR, O MP SE ENTENDER QUE NÃO HOUVE CRIME ELE NÃO VAI AJUIZAR, POIS ELE NÃO ESTÁ VINCULADO.
      - CRIME COMETIDO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DAS FUNÇÕES
        
        AÇÃO PENAL
        
        LEGITIMIDADE CONCORRENTE (SÚMULA 714 DO STF) ENTRE:
        
        OFENDIDO (MEDIANTE QUEIXA)
        
        MP (MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO)
        
        A LEGITIMIDADE É CONCORRENTE
      - INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140 § 3° CP
        
        AÇÃO PENAL
        
        PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO
- - - - O DONO DE UMA LOJA FALOU QUE SEU FUNCIONÁRIO FOI TRABALHAR EMBRIAGADO
    - - HONRA OBJETIVA
        
        DIGNIDADE OU DECORO
  - - - JOÃO FALA PARA PEDRO QUE O JOSÉ ROUBOU UMA BICICLETA NO CENTRO DA CIDADE
    - - HONRA OBJETIVA
        
        REPUTAÇÃO
  - - - PEDRO FALA PARA O JOÃO QUE ELE É UM BABACA, BURRO, FEIO
    - - HONRA SUBJETIVA
    - - POR AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO