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Pessoas jurídicas 4 _ Das associações (Assembleia Geral: (Compete…
Pessoas jurídicas 4 _ Das associações
Assembleia Geral:
Compete
privativamente
destituir
os administradores
e alterar
o estatuto
detalhe:
a convocação
dos órgãos
deliberativos
far-se-á
na forma
do estatuto
garantido
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Dissolvimento:
nesse caso
o remanescente
do seu patrimônio
líquido
será destinado
à entidade
designada
no estatuto
ou, se omisso,
por deliberação
dos associados
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