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Jurisdição (Requisitos (Invistidura ("O praticante da atividade…
Jurisdição
Objetivos
Juridico
Aplicar os direitos previsto na lei
Social
Pacificar a sociedade
Politico
Realizar a justiça e manter os direitos fundamentais
Caracteristicas
Unidade
Sem divisoes internas
Secundariedade
Somente age quando surge o conflito
Imparcialidade
Isenção de julgamento
Substiturividade
Atua em substituiçao das parte quando elas nao possuem litígios
Definidade
Provimento judicial pode se tornar imutável
Principios
Juiz Natural
Proibiçao de juizo de exceçao
Respeito a regras de competencia
Improrrogabilidade
Jurisdiçao nao pode ser exercida por juiz imcopetente
limites da juridiçao estabelecidos na constituiçao
Indeclinabilidade
Não pode recusar nem delegar sua função a outrem
Requisitos
Invistidura
"O praticante da atividade judicial esteja investido no cargo de juiz"
Inercia
A jurisdição so age quando provocada
Aderência Territorial
Atuação do juiz adstrita a um territorio
Inasfastabilidade
A jurisdição é função inasfastável do Estado
Inevitabilidade
A jurisdição deve ser útil, prestante e eficiente
Indelegabilidade
O juiz não pode eximir de sentenciar nem passar a função a outro
Imparcialidade do juiz
Persuasão racional do juiz
Deve julgar com base na lei, e fundamentar suas decisões
Tipos de jurisdiçao
Contenciosa
Voluntaria
Gustavo Ruas Almeida Costa/ 3B Matutino