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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
LV - aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo
, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
"NO INQUÉRITO POLICIAL NÃO TEM CONTRADITÓRIO" (correto - haverá um contraditório postergado, diferido, depois)
Autodefesa x Defesa Técnica
AUTODEFESA
DISPENSÁVEL
obs: AVISO DE MIRANDA: OBRIGAÇÃO DE FALAR PARA A PARTE QUE ELA PODE FICAR EM SILÊNCIO SE QUISER
DEFESA TÉCNICA
OBRIGATÓRIA
A utilização de nome falso para ocultar a condição de foragido configura crime?
NÃO É AUTODEFESA
É CRIME (ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE)
TODA AÇÃO TEM QUE TER DEFESA, MAS NEM TODA DEFESA TEM QUE SER FEITA POR ADVOGADO
PROCESSOS QUE NÃO PRECISAM DE ADVOGADO
AÇÃO TRABALHISTA
HC
JESP
PAD?
ADMINISTRATIVO
NÃO É NULA SEM ADVOGADO
EXECUÇÃO PENAL
PRECISA DE ADVOGADO OU DEFENSOR POIS VAI TRATAR DA LIBERDADE DO PRESO QUE ESTAVA DE "SAIDINHA" E NÃO VOLTOU
Condução coercitiva DO ACUSADO para
interrogatório
NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CF/88
"Ninguém é obrigado a produzir prova contra si"
obs: condução coercitiva da vítima e das testemunhas PODE!
