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Princípios Processuais Penais 4 (INDECLINABILIDADE: (OU INAFASTABI. (DA…

- - - - JUDICIÁRIO
        
        FAZ
        
        COISA JULGADA
        
        EM AMEAÇA
        
        OU LESÃO
        
        A DIREITO
- - - - DO JUIZ
        
        DA CAUSA
        
        É INEVITÁVEL
        
        ESQUIVAR-SE
        
        DA DECISÃO
        
        PROFERIDA
- - - - CONFIGURA
        
        VIOLAÇÃO
        
        PRINCÍPIOS
        
        DIGNID PESSOA HUM
        
        LIBERD LOCOMOÇÃO
        
        PRESUNÇÃO NÃO-CULPAB
      - PARA INTERROGATÓRIO
- - - - EM JUÍZO
        
        OS FATOS
        
        COM CONTRADITÓRIO
        
        E AMPLA DEFESA
  - - - NA JUSTIÇA
        
        C/ PRÓPRIAS
        
        MÃOS