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MEDIDAS / PRISÃO CAUTELARES (PRINCÍPIOS (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (NINGUÉM…

- - - - A TESTEMUNHA ESTÁ MORRENDO, PARA EVITAR QUE ELA MORRA E SE PERCA A PROVA, POR CAUTELA, É OUVIDA ANTECIPADAMENTE.
      - BUSCA E APREENSÃO: PARA EVITAR QUE A PESSOA SE DISFAÇA DAS PROVAS
  - - - A PRISÃO CAUTELAR
        
        RETIRA A LIBERDADE DO IMPUTADO
        
        NÃO É PARA ANTECIPAÇÃO DE PENA
      - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
        
        ELA NÃO RETIRA TOTALMENTE A LIBERDADE DO INDIVÍDUO.
        
        RESTRINGE A LIBERDADE DO INDIVÍDUO
  - - - SEQUESTRO
      - IPOTÉCA LEGA
      - ARRESTO
- - - - EXECUÇÃO DE PENA CRIMINAL NO BRASIL SÓ APÓS O TRANSITO EM JULGADO (PRISÃO PENA), PRISÃO, PORTANTO, ANTES DISSO TEM QUE SER PRISÃO CAUTELAR
      - QUALQUER PRISÃO NESSA ETAPA, SERÁ UMA PRISÃO CAUTELAR.
      - É CHAMADO DE PERSECUÇÃO PENAL
      - EXEMPLO DE CRIME SEM INVESTIGAÇÃO
        
        INJURIA SIMPLES QUE É UM CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA
      - AO FINAL,TERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO E COM BASE NELE, TERÁ A FORMAÇÃO DA CULPA, ANTES DISSO SERÁ PRESUMIDO INOCENTE.
      - PRISÃO PENA:
        
        É A PUNIÇÃO QUE DECORRE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ATRAVÉS DE UMA SETENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL (IMODIFICÁVEL). TEM COMO PRESSUPOSTO A CULPA DO AGENTE
- - - - CABE AO JUDICIÁRIO DECRETAR AS MEDIDAS CAUTELARES
      - COMO CABE AO JUDICÁRIO, TEMOS A VEDAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR "EX LAEGE" (QUE É IMPOSTA PELA LEI / LEGISLADOR)
        
        NÃO PODE HAVER PRISÃO CAUTELAR DETERMINADA PELO LEGISLADOR.
    - - A PRISÃO EM FLAGRANTE
      - A LAVRATURA É DE INCUMBÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL
  - - - SUBSTITUI-LA POR OUTRA
      - REVOGAR A CAUTELAR
      - TORNAR A DECRETAR A PRISÃO
      - EM VEZ DE DECRETAR A PREVENTIVA ELE PODE SUBSTITUIR POR OUTRA, RESTRINGINDO AINDA MAIS OS LUGARES QUE O AGENTE PODE FREQUENTAR. (RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO)
    - - PRECÁRIA
      - PEOVISÓRIA OU
- - - - PORQUE A PREPARAÇÃO SE TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO DELITO
    - - A POLICIA SABENDO QUE HAVIA UM DELINQUENTE QUE PRATICAVA ESTUPRO NA PORTA DE UMA FACULDADE, PREPARA UMA AGENTE PARA ATRAIR O ESTUPRADOR, ASSIM PODENDO AGIR NO MOMENTO QUE ELA FOR ATACADA.
    - - Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
  - - - O POLICIAL QUE COLOCA DROGA NO CARRO DO AGENTE PARA PODER INCRIMINÁ-LO
  - - - NO CASO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, A POLICIA SABE QUE ALGUNS INTEGRANTES REALIZARÁ UMA REUNIÃO EM TAL DIA, PORÉM X DIAS DEPOIS SERÁ REALIZADA COM MAIS MEMBROS, ASSIM OS POLICIAIS NÃO OPTAM POR REALIZAR NA 1° REUNIÃO, MAS SIM NA 2° PARA PODER PRENDER MAIS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- - - - PRISÃO PREVENTIVA: ELA É MEDIDA ESCEPCIONAL, O JUIZ SÓ DECERETA SE NÃO FOR O CASO DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
- - - - OBRIGATÓRIO (ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL)
    - - FACULTATIVO
- - - - ART. 304, § 4° DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVERÁ CONSTAR A INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FILHOS,, RESPECTIVAS IDADES E SE POSSUEM ALGUMA DEFICIÊNCIA E O NOME E O CONTATO DE EVENTUAL RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DOS FILHOS, INDICADO PELA PESSOA PRESA.
      - § 1° RESULTANDO FUNDADA A SUSPEITA CONTRA O CONDUZIDO, A AUTORIDADE MANDARÁ RECOLHÊ-LO À PRISÃO, EXCETO NO CASO DE LIVRAR-SE SOLTO OU DE PRESTAR FIANÇA, E PROSSEGUIRÁ NOS ATOS DO INQUÉRITO OU PROCESSO, SE PARA ISSO FOR COMPETENTE; SE NÃO FOR, ENVIARÁ OU AUTOS À AUTORIDADE QUE SEJA.
- - - - É UM DOCUMENTO FORNECIDO PELA A AUTORIDADE POLICIAL AO PRESO PARA ELE TER CIÊNCIA :
        
        COM O NOME DO CONDUTOR
        
        COM O MOTIVO DA PRISÃO
        
        ASSINADO PELA AUTORIDADE POLICIAL
        
        O NOME DAS TESTEMUNHAS
- - - - III - É PERSEGUIDO, LOGO APÓS, PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, EM SITUAÇÃO QUE FAÇA PRESUMIR SER AUTOR DA INFRAÇÃO;
      - É INDISPENSÁVEL A PERSEGUIÇÃO
      - EXEMPLO:
        
        IMAGINE QUE A POLÍCIA RECEBE A NOTÍCIA DE UM HOMICÍDIO. DESLOCA-SE ATÉ O LOCAL E IMEDIATAMENTE INICIA A PERSEGUIÇÃO PELO BAIRRO, AO FINAL DA QUAL ACABA POR ENCONTRAR AQUELE QUE SERIA O SUPOSTO INFRATOR.
      - TAMBÉM CHAMADO DE IMPERFEITO, IRREAL OU QUASE FLAGRANTE.
      - EMBORA O AGENTE NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO PELAS AUTORIDADES NO LOCAL DO FATO, É NECESSÁRIO QUE HAJA PERSEGUIÇÃO, UMA BUSCA PELO INDIVÍDUO, AO FINAL DA QUAL, ACABA PRESO.
    - - I - ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL;
      - II - ACABA DE COMETÊ-LA
        
        TAMBÉM CONHECIDO COMO FLAGRANTE REAL, VERDADEIRO OU PROPRIAMENTE DITO.
    - - IV - É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRAÇÃO.
      - NESTE CASO ELE É ENCONTRADO
      - EXEMPLO:
        
        PEDRO ROUBA O CELULAR DA DONA MARIA, A SENHORA ACIONA A POLICIA, APÓS UM CERTO TEMPO, OS POLICIAS SABENDO DAS CARACTERÍSTICAS DO INDIVÍDUO, AO PASSAR EM UMA RUA AVISTA UM SUJEITO SUSPEITO E RESOLVE ABORDÁ-LO E ASSIM ENCONTRA O CELULAR DA DONA MARIA.
      - A DIFERENÇA PARA O FLAGRANTE IMPRÓPRIO É QUE NÃO HÁ QUALQUER PERSEGUIÇÃO AO SUPOSTO INFRATOR SENDO ELE SURPREENDIDO, LOGO DEPOIS DO CRIME, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR QUE ELE FOI O AUTOR DO DELITO.
- - - - POR DEVER DO CARGO POR OBRIGAÇÃO SEM PROVOCAÇÃO
  - - - DO QUERELANTE OU ASSISTENTE
      - ASSISTENTE DE ACUSÇÃO (NA AÇÃO PENAL PÚBLICA)
      - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    - - OU POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
- - - - SE O INFRATOR É REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (NÃO CULPOSO) MESMO QUE A PENA MÁXIMA NÃO SEJA SULPERIOR A 4 ANOS, ELE PODE SER PRESO PREVENTIVAMENTE
      - EXEMPLO:
        
        SE O AGENTE PRATICAR ESTELIONATO (CRIME DOLOSO) E PRATICAR O CRIME DE FURTO SIMPLES (PENA DE A 4 ANOS E MULTA), MESMO SENDO UM CRIME COM UMA PENA MENOR OU = A 4 ANOS, SERÁ CABÍVEL A PREVENTIVA
    - - MESMO O ACUSADO SENDO PRIMÁRIO
- - - - O ACUSADO QUE AMEAÇA AS TESTEMUNHAS, DESTRUI PROVAS...
  - - - O ACUSADO QUE FOGE PARA UM PAÍS QUE O BRASIL NÃO TEM TRATADO DE EXTRADIÇÃO.
- - - - O AGENTE SE ENVOLVE EM UMA BRIGA EM UMA BALADA, ASSIM CAUSANDO LESÃO CORPORAL GRAVE, O JUIZ NÃO DECCRETA A PRISÃO PREVENTIVA POR NÃO ACHAR NECESSÁRIA, PORÉM RESTRINGE ALGUSN LUGARES QUE O AGENTE NÃO PODERÁ FREQUENTAR. PORTANTO, ESTE NÃO CUMPRE. DESSA FORMA O JUIZ PODERÁ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA POR DESCUMPRIMENTO CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO OU TROCAR A CAUTELAR POR OUTRA CAUTELAR
- - - - O AGENTE HÁ 4 ANOS VIAJOU PARA FORA DO PAÍS. O JUIZ NÃO PODE SE BASEAR NISSO PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DESSE AGENTE.
- - - - EXEMPLO: A DEFESA SE MANIFESTA DE ALGUMA FORMA NUMA SITUAÇAÕ ALEGANDO UM PONTO QUE É ÚLTIL AO NAÃO DEFERIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA
      - EXEMPLO:
        
        ELA ALEGA QUE NO DIA TAL ELA NÃO ESTAVA NO BRASIL, O JUIZ NÃO ENFRENTA ESTE ARGUMENTO, IGNORANDO-O E ASSIM DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA . ISSO É UMA DECISÃO EQUIVOCADA O JUIZ DEVE ENFRENTAR ESSE ARGUMENTO.
    - - EXEMPLO:
        
        O JUIZ DECRETA A PREVENTIVA COM BASE NA SÚMULA 10
    - - EXEMPLO:
        
        O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEIO DO ART. 312. ELE PRECISA FUNDAMENTAR COM MAIS CLAREZA
    - - EXEMPLO:
        
        O RÉU FALA PARA O JUIZ QUE NÃO CABE A PRISÃO PREVENTIVA PORQUE O SEU CASO SE ENQUADRA NA SÚMULA 20 DO STJ. O JUIZ DEIXA DE APLICAR A SÚMULA A 20 E NÃO INDICA NA DECISÃO PORQUE NÃO APLICOU A SÚMULA. ELE DEVE INDICAR O PORQUÊ
- - - - A CONDUTA MIGROU PARA O ART. 148 § 1°, V DO CP
    - - QUAISQUE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS
- - - - ELE NÃO PODE DECRETAR SEM QUE HAJA PROVOCAÇÃO) "EX OFFÍCIO""
  - - - ANTES DE DECIDIR, O JUIZ DEVE OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO
      - ART. 2° § 1° - NA HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, O JUIZ, ANTES DE DECIDIR, OUVIRÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO.
- - - - 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 DIAS
  - - - PERÍODO DE DURAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA (5 OU 30 DIAS)
      - O DIA EM QUE O PRESO DEVERÁ SER LIBERADO.