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DIREITOS POLÍTICOS (PERDA OU SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS (CASSAÇÃO,…
DIREITOS POLÍTICOS
PERDA OU SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
CASSAÇÃO
NUNCA
PERDA OU SUSPENSÃO
1° CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO ATRAVÉS DE TRANSITADO EM JULGADO
(PERDA PUNIÇÃO)
TAMBÉM VALE PARA
PERDA MUDANÇA
2° ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E NÃO CUMPRO A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
3° CONDENAÇÃO CRIMINAL + SETENÇÃ TRANSITADA EM JULGADO (ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA)
4° INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
5° IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (JUDICIAL)
ELEGIBILIDADE
NACIONALIDADE
NATURALIZADO
TODOS OS OUTROS QUE
NÓS VOTAMOS
NATO
PRESIDENTE E VICE
PLENO EXERCÍCIOS DE DIREITOS POLÍTICOS
ALISTAMENTO ELEITORAL
PRECISA DE DOMICÍLIO ELEITORAL (PODE SER EM QULQUER LOCAL)
6 MESES ANTES DA DATA DE ELEIÇÃO
É DIFERENTE DE DOMICÍLIO CIVIL
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
O MILITAR NA ATIVA SE REGISTRA SEM A FILIAÇÃO
PRAZO DE PELO MENOS 6 MESES ANTES DA DATA DA ELEIÇÃO
IDADES
30
GOVERNADORES E VICES
21
PREFEITO E VICE
JUIZ DE PAZ
35
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE
SENADORES
18
VEREADORES
DEPUTADOS FEDERAL OU ESTADUAL
OBSERVAÇÕES
O MOMENTO DA COMPROVAÇÃO DA IDADE MÍNIMA É NA DATA DA POSSE
EXCETO PARA VEREADOR
COMPROVAR NA DATA DO REGISTRO DA CANDIDATURA.
AIME AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO
JUSTIÇÃO ELEITORAL
NO PAZO DE 15 DIAS CONTADO DA DIPLOMAÇÃO (ANTERIOR A POSSE)
DEVE TER PROVAS
CORRUPÇÃO
FRAUDE
DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO
TRAMITA EM SEGRADO DE JUSTIÇA
O AUTOR SERÁ PUNIDO SE
SE TEMERÁRIA
OU DE MANIFESTA MÁ FÉ
REGRAS DE INEGEBILIDADE
REELEIÇÃO
POR UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE (INTEGRANTES DO EXECUTIVO)
GOVERNADOR
PREFEITO
PREFEITO
OU QUEM HOUVER SUCEDIDO OU SUBSTITUÍDO
STF
É VEDADA O PREFEITO INTINERANTE (PREFEITO QUE SAI DE UMA CIDADE E TENTA SER PREFEITO EM OUTRO...
OBSERVAÇÃO
SE O VICE SUCEDE NO PRÓXIMO MANDATO CONTA COMO REELEIÇÃO
O CADIDATO QUE FOI PREFEITO POR 2 VEZES CONSECUTIVAS NÃO PODE SER VICE NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.
DESCOMPATIBILIDADE
PARA CONCORRER A OUTROS CARGOS DEVERÃO RENUNCIAR 6 MESES ANTES DA DATA DA ELEIÇÃO
GOVERNADOR
PREFEITO
PRESIDENTE
INEGEBILIDADE REFLEXA
O CÔNJUGE OU PARENTE EM 2° GRAU (CUNHADO ENTRA) SÃO INELEGÍVEIS NO *
TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO
* DO
GOVERNADORE
PREFEITOS
PRESIDENTE
QUEM HOUVER O SUBSTITUIDO
2° GRAU
AFINIDADE
VINCULO DE ADOÇÃO
CONSANGUÍNEO
CÔNJUGE
CASAMENTO
UNIÃO ESTÁVEL
OBSERVAÇÃO:
OS PARENTES DELE TAMBÉM SERÁ O SEU PARENTE
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
TORNA INEGIBILIDADE PARA TODOS (NÃO SENADORES E DEPUTADOS)
GOVERNADOR
SENADOR
DEPUTADOS
GOVERNADOR / VICE
PREFEITO
PREFEITO
PREFEITO E VICE
VEREADOR
EXCEÇÕES DA INEGIBILIDADE REFLEXA
QUANDO A PESSOA É TITULAR DE UM CARGO ELETIVO E ESTIVER CADIDATO A REELEIÇÃO
JURISPRUDÊNCIA
É POSSIVEL AFASTAR A INEGIBILIDADE SE O TITULAR RENUNCIAR 6 MESES ANTES DA ELEIÇÃO
SE ELE RENUNCIA E QUER SE CANDIDATAR AO CARGO DO TITULAR
O TITULAR TEM QUE ESTAR NO 1° MANDATO
SE ELE QUER SE CANDIDATAR A OUTROS CARGOS
BASTA QUE ELE RENUCIE
SÚMULA VINCULANTE 18
SEPARAÇÃO NA VIGÊNCIA DO MANDATO O CÔNJUGE PERMANECE INELEGÍVEL, SE MORRER, PODE.
A DISSOLUÇÃO DO VINCULO CONJUGAL NA VIGÊNCIA DO MANDATO NÃO AFASTA A INEGIBILIDADE REFLEXA
DIVIDEM
POSITIVO
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
(VOTAR)
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
(SER VOTADO)
PASSIVA
INEGIBILIDADE
ELA SÓ NÃO SE CANDIDATA, MAS VOTA
PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS