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Transparência (Instrumentos de transparência (PPA, LDO, LOA, Relatório…
Transparência
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Assegurada mediante
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Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade sobre execução orçamentária e financeira
Adoção de sist. integrado e administração financeira e controle que atenda o padrão mínima de qualidade
Os Entes da Federação disponibilizarão qqr pessoa física ou jurídica acesso à informação, referentes a:
Despesa
todos atos praticados pelas unidades gestoras da execução d despesa, no momento da sua realização, com disponibilização mínima de
nº do processo, bem fornecido e serviço prestado
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quando o caso, procedimento licitatório realizado
Receita
lançamento e recebimento da unidade gestoras, inclusive recursos extraordinários