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PODER JUDICIÁRIO (ÓRGÃOS (TJ, Tribunal e Conselhos de Just. Militar,…
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃOS
TJ
Tribunal e Conselhos de Just. Militar
Tribunal do Juri
Juízes de Direito
Juizados Especiais
VEDAÇÕES :forbidden:
exercer outro cargo
Exceto
magistério
receber custas de proces.
dedicar-se a atividade político-partidária
receber $ de PF/PJ
Exceções
pode receber até R$100,00
exercer a advocacia no juízo
depois de aposentado/afast.
antes de decorridos 3 anos
PROMOÇÃO
Antiguidade
TJ pode recusar
decisão
2/3 dos membros
ÚNICAS HIPÓTESES DE 2/3 NA CONST EST E FEDERAL
Recusa de promoção por antiguidade
Edição e revisão de súmula vinculante
Recusa de Recurso Extraordinário
Merecimento
2 anos na entrância
integrar a 1ª 5ª parte da lista de antiguidade
lista tríplice
critérios
produtividade
presteza
frequência
aproveitamento em cursos
funcionamento regular da comarca
Obrigatória :!!:
3 x consecutivas
ou 5 alternadas
lista de merecimento
Não é promovido
:forbidden:
retiver autos
QUINTO CONST
MP
ADV
mais de 10 anos de carreira
Órgão de classe faz lista sêxtupla
TJ forma lista tríplice (mesmo no TJMMG, quem faz é o TJMG)
envia ao Governador
em 20 dias consecutivos
escolhe 1
TRIBUNAIS
Mais de 25 membros
Órgão especial
min 11 e máx 25 membros
metade das vagas
antiguidade
eleição
Tribunal Pleno
Vedação
férias coletivas
2 GRAU
QUINTO CONST.
MP
mais de 10 anos
advogados
mais de 10 anos
lista sextupla
GARANTIAS
VITALICIEDADE
após 2 anos
Magistrados
MP
TC
Perda do cargo
só sentença transitada em julgado
Perda do cargo do magistrado em estágio probatório(ainda não vitalício)
voto da maioria absoluta do Tribunal
Hipóteses
manifestamente negligente
procedimento incompatível com a dignidade, honra e decoro
insuficiente capacidade de trabalho ou proceder funcional incompatível com o bom desempenho do Poder Jud
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO
Exceções constitucionais
teto
INAMOVIBILIDADE
Exceto
interesse púb
maioria absoluta
TJ
CNJ
AUTONOMIA
Administrativa
Financeira
DECISÕES
ADM
motivadas
sessão púb.
DISCIPLINARES
voto
maioria absoluta
TJ
órgão especial
REMOÇÃO/APOS.
Por interesse púb.
voto
maioria do TJ
REMUNERAÇÃO
SUBSÍDIO
Fixado em lei
5% a 10%
de uma categoria da carreira para a subseq.
não pode exceder
90,25%
Min STF