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(6) Inquérito Policial (Valor probatório (produz (elementos de…
(6) Inquérito Policial
Inicio
Roma Antiga
Querito
Brasil
D. 4824
22/11/1871
Império
Diligências
Policia Judiciária
apuração
infração penal
materialidade do crime
autoria
Natureza jurídica
Procedimento administrativo
peça informativa
preparatória
ação penal
Finalidade
colher
elementos de informação
sobre
autoria
materialidade
circunstâncias do crime
subsidiar
opinio delict
Destinatário
MP
Titular
APPub.
ofendido
titular
APPriv.
Persecução criminal
Crime
Investigação (preliminar)
Inquérito Policial
destinatario
ofererece
denuncia
juiz
aceita
rejeita
Valor probatório
produz
elementos de informação
n/tem valor absoluto
RELATIVO
exceções
prova cautelar
Int. telefônica
n/ repetiveis
exame corpo de delito
antecipadas
podem ser contraditadas