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MEIOS DE PROVA (SÓ HAVERÁ RESTRIÇÕES ÀS PROVAS TRAZIDAS AO PROCESSO SE…
MEIOS DE PROVA
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SÃO OS RECURSOS DIRETOS E INDIRETOS PARA ALCANÇAR A PERCEPÇÃO DA VERDADE REAL E FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ;
TUDO AQUILO QUE É UTILIZADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA DEMOSTRAR O QUE FOI ALEGADO DENTRO DO PROCESSO;
O CPC NÃO TRAZ DE FORMA EXAUSTIVA OS MEIOS DE PROVA, PODENDO SER UTILIZADA AS NOMINADAS E INOMINADAS(AQUELAS QUE AINDA NÃO FORAM NORMATIZADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO;
AS PARTES TEM DIREITO DE EMPREGAR TODOS OS MEIOS LEGAIS DE PROVA, BEM COMO NORMALMENTE LEGÍTIMOS, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NO CÓDIGO, PARA PROVAR A VERDADE REAL DOS FATOS EM QUE SE FUNDA O PEDIDO OU A DEFESA E INFLUIR EFICAZMENTE NA CONVICÇÃO DO JUIZ;
EXAME PERICIAL
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O PERITO OFICIAL DEVE TER ENSINO SUPERIOR, DEVENDO SER ESPECIALIZADO EM DETERMINADA ÁREA;
FINALIDADE: PRESTAR ESCLARECIMENTO TÉCNICOS OU CIENTIFICO AO JULGADOR SOBRE O FATO QUE REQUER EXPLICAÇÃO INTELIGÍVEL PARA AUXILIÁ-LO NO JULGAMENTO, E NO SEU CONVENCIMENTO;
O PERITO É AUXILIAR DO JUIZ, DA JUSTIÇA
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O PRAZO PARA OS PERITOS ELABORAR O LAUDO É DE 10 DIAS, SENDO PRORROGÁVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS;
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