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LINDB (Lei como Fonte Formal Primária (Fontes Não Formais, Indiretas ou…
LINDB
Aspectos Gerais Dir Privado
Introdução
Normas sobre normas ou norma de sobre direito
(lex legum
)
Lei que tem como objeto a própria norma
Prevê aplicação da norma no tempo e espaço, sua compreensão e entedimento, além de elencar suas fontes.
Antinomias ou Lacunas
Fontes
Formais, Diretas ou Imediatas
Primária: Lei
Secundária: Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito
Não Formais, Indiretas ou Mediatas
Doutrina
Jurisprudência
Doutrina e Jurisprudência como Costumes (Fonte Formal Secundária): Costume é "constituiído de dois elementos básicos: o USO e a CONVICÇÂO JURÍDICA daqueles que o praticam" M. H. D.
Equidade: Justiça do Caso Concreto, respeito ao direito de cada pessoa, pelo que se considera justo.
Fonte são designadas como ponto de partida do direito, ou seja, de onde surge o direito. Limongi França: Busca o ponto de partida de onde surgiram, no aspecto social, até ganhar relevância jurídica.
Proteção ao AJP, CJ e DA
Normas Dir. Internacional Púb e Priv
Lei como Fonte Formal Primária
Fontes Não Formais, Indiretas ou Mediatas
Equidade
Jurisprudência
Doutrina
Fontes Diretas Secundárias
Interpretação das Leis
Vigência das Leis no Tempo
Classificações da Lei
Vigência das Leis no Espaço
Introdução