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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO part 2 (ESTELIONATO (se o criminoso é primário…
CRIME CONTRA
O PATRIMÔNIO
part 2
ESTELIONATO
Vantagem ilicita
induzindo ou manter alguém em erro
mediante artificio, ardil ou outro meio fraudulento
se o criminoso é primário e é de pequeno valor o prejuizo
pode substituir reclusão pela detenção
diminuir de 1/3 a 2/3
ou aplicar somente multa
alienação ou oneração fraudulento de coisa própria
fraude na entrega de coisa
fraude no recebimento de indenização ou seguro
fraude no pagamento de cheque / AUMENTO DE 1/3 EM DETRIMENTO DE ENTIDADE PÚBLICA ou INSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL OU BEFENICIÊNCIA
duplicata simulada , fraude no comércio e induzimento à especulação
estelionato contra idoso: PENA EM DOBRO
RECEPTAÇÃO
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar ( no TRAN-CO, O-R-A)
QUALIFICADA:
não admite modalidade culposa
Equipara à atividade comercial
QUALQUER TIPO DE COMÉRCIO IRREGULAR
CLANDESTINO
, INCLUSIVE EM RESIDÊNCIA
Adquirir ou receber coisa que presumir ser por meio criminoso
se primário:
pode deixar de aplicar a pena
se é dolosa:
pode ser aplicada a msm pena do furto priveligiado
punível msm se desconhecido ou isento de pena o autor
RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS
Finalidade de produção ou comercialização
semovente domesticável de producão (animais selvagens e domésticos)
abatido ou dividido em partes
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Apropriar de coisa alheia
MÓVEL
AUMENTO DE PENA 1/3
Qualidade de tutor, curador, sindico, liquidatário, testamenteiro ou depositário judicial ( TE-LI QUA-SI DE CU )
Em razão de ofício, emprego ou profissão
em depósito necessário
Quem? quem tem a posse ou a detenção
apropriação indébita
É extinta a PUNIBILIDADE
Declara ou confessa E efetua o pagamento
ANTES do inicio da ação fiscal
QUANDO PODERÁ DEIXAR DE APLICAR PENA OU APENAS MULTA???
Agente primário e bons antecedentes
tenha promovido o pagamento, APÓS o inicio da ação fiscal e ANTES de oferecida a denúncia
O valor devido seja IGUAL ou INFERIOR ao estabelecido na previdência
apropriação de quem acha tesouro em prédio alheio
apropriação por erro, caso fortuito ou força de natureza
isentos de penas no crime de patrimônio
Cônjuge
Ascendente ou descendente/ Legitimo ou não / civil ou natural
MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
Cônjuge desquitado ou judicialmente separado
Irmão,legitimo ou não
Tio ou sobrinho, com quem o agente coabita
não sendo aplicado a isenção e nem a representação
É crime de roubo OU extorsão OU quando tem emprego de grave ameaça ou violência
Ao estranho que participa
contra alguém com idade de 60 ou mais.